Termos de Uso

O LactFlow Pulse é uma plataforma SaaS para gestão de laticínios, acessível pelos domínios oficiais informados neste documento. A identificação societária completa do fornecedor será publicada após confirmação institucional e revisão jurídica.

Ao criar uma conta, iniciar um período de teste ou utilizar o serviço, o cliente declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.

Quem aceita em nome de uma empresa declara possuir poderes para representá-la. Se não concordar, não deve concluir a contratação nem utilizar a plataforma.

O serviço é destinado a pessoas jurídicas e profissionais ligados à operação de laticínios. O responsável pelo cadastro deve ser maior de idade, fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

O cliente responde pela legitimidade das informações utilizadas no cadastro e pela autorização dos representantes e usuários vinculados à sua organização.

O administrador controla os operadores, perfis e permissões da empresa. PINs e demais credenciais são pessoais, não devem ser compartilhados e precisam ser protegidos contra uso indevido.

O cliente deve comunicar prontamente suspeitas de acesso não autorizado e desativar operadores que não devam mais acessar o serviço. O LactFlow poderá adotar medidas de contenção para proteger contas e dados.

O LactFlow Pulse oferece recursos de apoio à gestão operacional, incluindo cadastros, produção, coleta, estoque, qualidade, rastreabilidade, relatórios e automações disponíveis conforme o plano contratado.

A plataforma apoia a operação, mas não substitui obrigações fiscais, sanitárias, contábeis, trabalhistas, ambientais ou regulatórias do cliente, nem a atuação de profissionais habilitados quando exigida.

Planos, moeda, periodicidade e preço aplicáveis são apresentados antes da confirmação do Checkout. A contratação pode incluir teste de 14 dias, conforme exibido no fluxo de contratação.

Encerrado o teste sem cancelamento, a assinatura poderá iniciar cobrança recorrente pelo método informado. O processamento financeiro é realizado pelo Stripe; o LactFlow não armazena o número completo do cartão.

Mudanças solicitadas pelo cliente dependem dos planos disponíveis e podem produzir efeitos no ciclo seguinte ou conforme informado no atendimento.

Alterações de preço para períodos futuros serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais disponíveis, preservados os direitos legais obrigatórios e a possibilidade de cancelamento antes da renovação afetada.

O serviço deve ser utilizado para finalidades empresariais legítimas, de acordo com estes Termos, a legislação aplicável e as permissões internas definidas pelo cliente.

• Manter cadastros e registros operacionais lícitos e razoavelmente corretos.
• Respeitar direitos de terceiros, confidencialidade e proteção de dados.
• Utilizar integrações e exportações apenas para finalidades autorizadas.

Não é permitido utilizar o LactFlow Pulse para:

• Praticar fraude, violar leis ou inserir conteúdo ilícito ou malicioso.
• Tentar acessar dados de outra empresa, contornar controles de segurança ou explorar vulnerabilidades.
• Interferir na disponibilidade do serviço, automatizar acessos abusivos ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Copiar, revender, desmontar ou realizar engenharia reversa além do permitido por lei.

O cliente conserva a responsabilidade pela origem, qualidade, legalidade e permissões relacionadas aos dados que cadastra, inclusive dados de operadores, produtores, clientes e demais pessoas vinculadas à operação.

O LactFlow tratará esses dados para prestar o serviço e conforme a Política de Privacidade, sem assumir a validação técnica, fiscal ou regulatória de cada registro operacional.

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas manutenções, atualizações, falhas de fornecedores, eventos de força maior ou incidentes podem causar indisponibilidade temporária.

Quando viável, manutenções relevantes serão comunicadas. Níveis de serviço específicos somente se aplicam quando formalizados em instrumento próprio.

A operação depende de fornecedores essenciais de infraestrutura e pagamento, incluindo Vercel, Supabase e Stripe. Cada fornecedor possui termos e práticas próprias aplicáveis aos serviços que executa.

Falhas ou mudanças desses serviços podem afetar funcionalidades, sem afastar as responsabilidades que a legislação atribuir ao LactFlow.

Software, marca, interfaces, documentação e demais elementos do LactFlow Pulse pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

A assinatura concede direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência, sem transferência de propriedade sobre a plataforma. Os dados cadastrados pelo cliente permanecem sob sua titularidade ou responsabilidade legítima.

As partes devem proteger informações empresariais não públicas recebidas em razão da relação, usando-as apenas para executar o contrato, prestar suporte, cumprir obrigações legais ou proteger direitos.

A obrigação não abrange informação pública, recebida legitimamente de terceiro ou desenvolvida de forma independente.

O serviço é fornecido com esforços razoáveis de qualidade, segurança e continuidade, mas resultados operacionais dependem também dos dados, processos, equipamentos e decisões do cliente.

Nenhuma disposição exclui direitos legais obrigatórios ou responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Eventuais limitações serão interpretadas de forma proporcional, conforme a natureza da relação e a legislação aplicável.

O acesso poderá ser limitado ou suspenso diante de fraude, inadimplência, abuso, risco de segurança, ordem legal ou violação relevante destes Termos.

Sempre que compatível com a urgência e a segurança, o cliente será informado e poderá apresentar esclarecimentos ou regularizar a situação.

O cliente pode solicitar o cancelamento conforme a Política de Cancelamento e Reembolso. O pedido interrompe renovações futuras, observadas as condições do período já contratado e os direitos legais aplicáveis.

Antes do encerramento, o cliente deve exportar os dados de que necessite. Retenção e exclusão seguirão a Política de Privacidade e obrigações legais.

Comunicações operacionais, de segurança, cobrança ou alteração relevante poderão ser enviadas aos contatos cadastrados. O cliente deve mantê-los atualizados.

Solicitações comerciais, contratuais e de suporte podem ser encaminhadas ao canal abaixo.

Contato: comercial@lactflow.com.br

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na operação ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada antes de produzirem efeitos quando exigido.

A data da versão vigente permanece indicada no início do documento.

Aplicam-se as leis brasileiras. As partes devem buscar solução de boa-fé pelos canais de atendimento antes de medidas formais, quando isso for apropriado.

A definição de foro contratual específico depende de confirmação institucional e revisão jurídica. Até essa definição, prevalecem as regras legais de competência, inclusive as normas obrigatórias de proteção do consumidor quando aplicáveis.